Indicação nº 196 de 2015

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A APLICAÇÃO DA LEI 1562 E SE NECESSÁRIO QUE A MESMA SEJA REGULAMENTADA OU AINDA ALTERADA, CONFORME NECESSIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO."

LEI 1562

Esta solicitação faz-se necessária, visto que, com o objetivo de trazer melhorias para cidade tínhamos a intenção de elaborar o projeto denominado “adote uma praça”, porém pesquisando as leis existentes, notamos que já havia a lei 1562 e sendo assim pedimos para que seja aplicada definitivamente a lei supramencionada , ou seja, “ o programa de adoção de logradouros públicos”, no município de Telêmaco Borba- Pr, viabilizando parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a urbanização, manutenção e conservação de áreas municipais, tais como praças, parques, jardins, canteiros, dentre outros. E se necessário que essa lei seja regulamentada ou ainda alterada, conforme necessidades atuais e futuras do nosso município. Informamos que há um projeto de autoria do vereador Rubens Benck, projeto de lei 073/14, ref. Ao cinquentenário da Loja Maçônica Luz e Harmonia, cuja homenagem constituiria na construção de um monumento na entrada da cidade e se aplicada a lei 1562, esta loja já poderia valer-se da mesma para realização da homenagem acima citada.