Indicação nº 197 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2015
Número
197
Data de Apresentação
02/03/2015
Número do Protocolo
265
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS O PROJETO PACTO DAS ANTENAS DE MINHA AUTORIA, O QUAL NÃO FOI APROVADO DEVIDO SER DE COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL."
Indexação
PACTO DAS ANTENAS, PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Observação
O objetivo deste projeto é “padronizar e desburocratizar” a legislação pertinente à instalação de antenas no município, a exemplo de muitos outros municípios que vem fazendo mesmo, obviamente observando todos os critérios de segurança e liberalidade por parte do município, conforme consta no próprio projeto. A falta e/ou qualidade de sinal de telefonia móvel é um dos principais problemas enfrentados pelos usuários, em diversas cidades e regiões, inclusive em Telêmaco Borba. A causa apontada é déficit no número de antenas instaladas, insuficiente para cobrir a atual demanda de chamadas. Com este projeto poderemos auxiliar na solução desta questão, já que o principal argumento das operadoras para a demora na instalação de novas antenas é a complexidade das legislações municipais que emperram o processo e sendo assim devemos defender o interesse da população ajustando a legislação, através desta câmara municipal.