Requerimento nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
09/03/2015
Número do Protocolo
343
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 89/2013 DO TCE-PR E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DO BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA DOS MESES DE DEZ/2014, JAN/2015 E FEV/2015; 2) ENVIAR CÓPIA DO LIVRO DIÁRIO REFERENTE AOS MESES DE JAN/2015 E FEV/2015”.
Indexação
Observação
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA 89/2013 DO TCEPR E NA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/200-RESPONSABILIDADE FISCAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DO BOLETIM DIÁRIO DA TESOURARIA DOS MESES DE DEZ/2014, JAN/2015 E FEV/2015; 2) ENVIAR CÓPIA DO LIVRO DIÁRIO REFERENTE AOS MESES DE JAN/2015 E FEV/2015”.
JUSTIFICATIVA
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PREVÊ O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
JUSTIFICATIVA
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME PREVÊ O ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.