Requerimento nº 33 de 2015

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2015

Número

33

Data de Apresentação

16/03/2015

Número do Protocolo

368

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTOS E QUAIS SÃO OS ENFERMEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL? E) QUAL É A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE CADA UM? F) QUAL É O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE DE CADA PROFISSIONAL? G) ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SERVIÇOS SOMENTE NO PAM OU EM OUTRO LOCAL TAMBÉM (CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS OS LOCAIS E EM QUE HORÁRIO PRESTAM ESSES SERVIÇOS)? H) OS PROFISSIONAIS TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO? OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: 1. CÓPIA DO LIVRO OU CARTÃO PONTO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS".

    Indexação

    ENFERMEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAM

    Observação

    O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS:

    A) QUANTOS E QUAIS SÃO OS ENFERMEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PAM – PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL?
    E) QUAL É A CARGA HORÁRIA DIÁRIA DE CADA UM?
    F) QUAL É O HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE DE CADA PROFISSIONAL?
    G) ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SERVIÇOS SOMENTE NO PAM OU EM OUTRO LOCAL TAMBÉM (CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS OS LOCAIS E EM QUE HORÁRIO PRESTAM ESSES SERVIÇOS)?
    H) OS PROFISSIONAIS TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO?

    OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

    1. CÓPIA DO LIVRO OU CARTÃO PONTO DOS ÚLTIMOS 3 (TRÊS) MESES DE CADA UM DOS PROFISSIONAIS.


    JUSTIFICATIVA

    DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE SE RESPEITAR AS NORMAS ZELANDO PELA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E AINDA, EM FACE DO DEVER DESTA CASA DE LEIS EM VERIFICAR SE AS AÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTÃO ATENDENDO AO INTERESSE PÚBLICO, É QUE SE PEDE TAIS INFORMAÇÕES.
    Protocolo: 368/2015, Data Protocolo: 09/03/2015 - Horário: 15:11:18