Requerimento nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
25/02/2013
Número do Protocolo
93
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Everton Fernando Soares
Data
21/02/2013
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: A) QUANTOS E QUAIS PROFISSIONAIS MÉDICOS (CONCURSADO) EXISTEM NO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO; B) QUAL É A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE CADA MÉDICO (INDIVIDUALIZAR); C) EM QUAIS LOCAIS ESTES PROFISSIONAIS PRESTAM SEUS ATENDIMENTOS - PAM POSTOS DE SAÚDE ETC. (INDIVIDUALIZAR). D) TODOS OS MÉDICOS CUMPREM FIELMENTE A CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA? (CASO A RESPOSTA SEJA NEGATIVA, JUSTIFICAR O PORQUÊ)”.
Indexação
QUADRO EFETIVO, PAM, POSTOS DE SAÚDE, MÉDICOS, CARGA HORÁRIA
Observação
Muitas são as reclamações de usuários quanto à falta de profissionais de saúde, especialmente médicos, nas diversas unidades de saúde do município, dificultando o acesso dos usuários às ações e serviços de saúde, contrariando, desta forma, as normas do sistema público.