Parecer nº 10 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
10
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006/2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00"
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 009/2015
PROJETO Nº 006/2015
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
SÚMULA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 006/15, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE
SEGUNDO A MENSAGEM 004/15 DO PODER EXECUTIVO, A VERBA ESTAVA PREVISTA PARA O ORÇAMENTO DE 2014, NO ENTANTO NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA LICITAÇÃO NESSE ANO, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE PROJETOS SOLICITADOS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE E ESCASSEZ DO CORPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO. OBSERVE-SE QUE: NO CASO DA LICITAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III, FOI PUBLICADO O EDITAL, PORÉM HAVIA UM ERRO DE CALCULO, O QUAL FOI DETECTADO POR UMA DAS EMPRESAS, A QUAL IMPUGNOU A LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA NOVA LICITAÇÃO.
OUTROSSIM, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO PROJETO EM QUESTÃO, PARA COBERTURA DESSE CRÉDITO, SERÁ INDICADO COMO RECURSO TOTAL O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
ESTE PROJETO VEM DE ENCONTRO COM OS ANSEIOS DOS MORADORES DO BAIRRO ÁREA III, QUE ESTÃO DESPROVIDOS DE UM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO REUNIÕES, FESTAS DE CASAMENTO, ANIVERSÁRIO, CLUBE DE MÃES, PROJETOS SOCIAIS E QUANTO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, SERÃO MUITO BEM VINDAS PARA MELHOR ATENDER OS MORADORES DESSE BAIRRO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PORTANTO ENCAMINHAMO-LO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 12 DE JANEIRO DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PARECER Nº 009/2015
PROJETO Nº 006/2015
AUTOR: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
SÚMULA: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 006/15, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 373.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E TRÊS MIL REAIS), PARA ATENDER ÀS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III E REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE
SEGUNDO A MENSAGEM 004/15 DO PODER EXECUTIVO, A VERBA ESTAVA PREVISTA PARA O ORÇAMENTO DE 2014, NO ENTANTO NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA LICITAÇÃO NESSE ANO, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE PROJETOS SOLICITADOS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE E ESCASSEZ DO CORPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO. OBSERVE-SE QUE: NO CASO DA LICITAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III, FOI PUBLICADO O EDITAL, PORÉM HAVIA UM ERRO DE CALCULO, O QUAL FOI DETECTADO POR UMA DAS EMPRESAS, A QUAL IMPUGNOU A LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA NOVA LICITAÇÃO.
OUTROSSIM, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO PROJETO EM QUESTÃO, PARA COBERTURA DESSE CRÉDITO, SERÁ INDICADO COMO RECURSO TOTAL O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
ESTE PROJETO VEM DE ENCONTRO COM OS ANSEIOS DOS MORADORES DO BAIRRO ÁREA III, QUE ESTÃO DESPROVIDOS DE UM LOCAL PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO REUNIÕES, FESTAS DE CASAMENTO, ANIVERSÁRIO, CLUBE DE MÃES, PROJETOS SOCIAIS E QUANTO À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE, SERÃO MUITO BEM VINDAS PARA MELHOR ATENDER OS MORADORES DESSE BAIRRO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PORTANTO ENCAMINHAMO-LO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 12 DE JANEIRO DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE