Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
179
Data de Apresentação
06/04/2015
Número do Protocolo
529
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2015 QUE “DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”.
Indexação
DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012
Observação
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/2015 que “DESAPROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2012”.
ART. 1º FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE TEM COMO FINALIDADE DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COMO MANIFESTAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS APÓS O PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESCISÃO CUMULADO COM LIMINAR APRESENTADO PELO SENHOR EROS DANILO ARAÚJO.
ART. 1º FICA DESAPROVADA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.
ART. 2º ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
SALA DAS SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL
JUSTIFICATIVA
O PRESENTE TEM COMO FINALIDADE DESAPROVAR A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, TENDO EM VISTA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, BEM COMO MANIFESTAÇÕES POSTERIORES REALIZADAS APÓS O PROTOCOLO DO PEDIDO DE RESCISÃO CUMULADO COM LIMINAR APRESENTADO PELO SENHOR EROS DANILO ARAÚJO.