Requerimento nº 47 de 2015

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1) QUAIS AS EMPRESAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? 2) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 3) QUAIS OS CONJUNTOS, BANDAS E ARTISTAS CONTRATADOS, BEM COMO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA TAIS CONTRATAÇÕES, E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS? 4) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS; 5) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS BARRACÕES (TENDAS) NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 7) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DO PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO; 8) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS? 9) ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS".

FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI 8.666/93 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), OS DOCUMENTOS QUE ABAIXO SEGUEM RELACIONADOS, REFERENTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO 51º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DO MUNICÍPIO: 1) QUAIS AS EMPRESAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME LICITATÓRIO? 2) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 3) QUAIS OS CONJUNTOS, BANDAS E ARTISTAS CONTRATADOS, BEM COMO QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PARA TAIS CONTRATAÇÕES, E QUAIS OS RESPECTIVOS VALORES COBRADOS? 4) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, BEM COMO DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTOS REALIZADOS; 5) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS BARRACÕES (TENDAS) NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAL A EMPRESA VENCEDORA DO CERTAME, SEU CNPJ E ENDEREÇO? 7) ENVIAR CÓPIA COMPLETA DO PROCESSO LICITATÓRIO, BEM COMO DO PROCESSO DE PAGAMENTO REALIZADO; 8) HOUVE PROCESSO LICITATÓRIO PARA O ALUGUEL DOS DIVERSOS PONTOS COMERCIAIS NO LOCAL DO EVENTO? 6) QUAIS AS EMPRESAS VENCEDORAS, CNPJ E SEUS RESPECTIVOS ENDEREÇOS? 9) ENVIAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RECOLHIMENTOS DOS VALORES AOS COFRES PÚBLICOS.
JUSTIFICATIVA
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
A POPULAÇÃO FREQUENTEMENTE NOS COBRA INFORMAÇÕES A RESPEITO E NADA MAIS JUSTO QUE SAIBAMOS OS FATOS E ATOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E COM OS TRATOS DAS COISAS PÚBLICAS.
CARLOS ROBERTO RAMOS
VEREADOR
RUBENS BENCK
VEREADOR