Parecer nº 17 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
17
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 006/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 004 DE 10 DE FEVEREIRO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 373.000,00"
Indexação
CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA III E REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE
Observação
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 006/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, NO VALOR DE R$ 373.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA III E REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A VERBA ESTAVA PREVISTA PARA O ORÇAMENTO DE 2014, NO ENTANTO NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA LICITAÇÃO NESSE ANO, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE PROJETOS SOLICITADOS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE E ESCASSEZ DO CORPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO. OBSERVE-SE QUE: NO CASO DA LICITAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III, FOI PUBLICADO O EDITAL, PORÉM HAVIA UM ERRO DE CALCULO, O QUAL FOI DETECTADO POR UMA DAS EMPRESAS, A QUAL IMPUGNOU A LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA NOVA LICITAÇÃO.
OUTROSSIM, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO PROJETO EM QUESTÃO, PARA COBERTURA DESSE CRÉDITO, SERÁ INDICADO COMO RECURSO TOTAL O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 006/15 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO SUPRAMENCIONADO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA– PRESIDENTE
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 006/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, NO VALOR DE R$ 373.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO ÁREA III E REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTE.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A VERBA ESTAVA PREVISTA PARA O ORÇAMENTO DE 2014, NO ENTANTO NÃO HOUVE TEMPO HÁBIL PARA LICITAÇÃO NESSE ANO, DEVIDO AO GRANDE VOLUME DE PROJETOS SOLICITADOS À SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE E ESCASSEZ DO CORPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO. OBSERVE-SE QUE: NO CASO DA LICITAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA III, FOI PUBLICADO O EDITAL, PORÉM HAVIA UM ERRO DE CALCULO, O QUAL FOI DETECTADO POR UMA DAS EMPRESAS, A QUAL IMPUGNOU A LICITAÇÃO, NÃO HAVENDO TEMPO HÁBIL PARA NOVA LICITAÇÃO.
OUTROSSIM, CONFORME CONSTA NO PRÓPRIO PROJETO EM QUESTÃO, PARA COBERTURA DESSE CRÉDITO, SERÁ INDICADO COMO RECURSO TOTAL O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 006/15 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ABRIR O CRÉDITO SUPRAMENCIONADO.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE ABRIL DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAN DE OLIVEIRA– PRESIDENTE