Requerimento nº 52 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
52
Data de Apresentação
13/04/2015
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESPONDA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES: 1) QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS E PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEDIAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS, DEMAIS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES OU RESIDÊNCIA DE TERCEIROS? 2) RELACIONAR A LOCALIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO; 3) ENCAMINHAR DATAS DO INÍCIO E DO TÉRMINO DOS CONTRATOS".
Indexação
QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS E PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Observação
O VEREADOR QUE AO FINAL ASSINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, REQUER QUE O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL RESPONDA, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
I. QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS E PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEDIAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS, DEMAIS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES OU RESIDÊNCIA DE TERCEIROS ?
II. RELACIONAR A LOCALIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO;
III. ENCAMINHAR DATAS DO INÍCIO E DO TÉRMINO DOS CONTRATOS.
JUSTIFICATIVA
UMA DAS COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL É FISCALIZAR OS GASTOS DO MUNICÍPIO E REVESTE-SE DE INTERESSE SABER QUANTO A ADMINISTRAÇÃO GASTA EM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEDE DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSELHO TUTELAR, CENTROS DE SAÚDE OU SIMILARES, ENFIM, QUAIS SÃO TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS E QUAIS OS VALORES QUE O MUNICÍPIO GASTA COM AS MENCIONADAS LOCAÇÕES.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE ABRIL DE 2015.
GILSON PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR
I. QUANTOS IMÓVEIS SÃO LOCADOS E PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA SEDIAR SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS, DEMAIS ÓRGÃOS E/OU ENTIDADES OU RESIDÊNCIA DE TERCEIROS ?
II. RELACIONAR A LOCALIZAÇÃO, A IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E OS VALORES PAGOS PELA ADMINISTRAÇÃO;
III. ENCAMINHAR DATAS DO INÍCIO E DO TÉRMINO DOS CONTRATOS.
JUSTIFICATIVA
UMA DAS COMPETÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL É FISCALIZAR OS GASTOS DO MUNICÍPIO E REVESTE-SE DE INTERESSE SABER QUANTO A ADMINISTRAÇÃO GASTA EM LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PARA SEDE DE SUAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONSELHOS MUNICIPAIS, CONSELHO TUTELAR, CENTROS DE SAÚDE OU SIMILARES, ENFIM, QUAIS SÃO TODOS OS IMÓVEIS ALUGADOS E QUAIS OS VALORES QUE O MUNICÍPIO GASTA COM AS MENCIONADAS LOCAÇÕES.
SALA DAS SESSÕES, 09 DE ABRIL DE 2015.
GILSON PEREIRA DOS SANTOS
VEREADOR