Logo Câmara Municipal de Telemaco Borba - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

23

Data de Apresentação

27/04/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

3552_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 023/15, MENSAGEM Nº 021 DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ATUALIZAÇÕES".

    Indexação

    INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO A MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

    Observação

    OpenAPI