Parecer nº 23 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
23
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
618
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 013/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 010 DE 10 DE MARÇO DE 2015 QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 13/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O CHAMADO REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUINTES COM O MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.
O PROJETO FOI SUBMETIDO À ANÁLISE TÉCNICA CONTÁBIL PELA SERVIDORA LIGIA MARIA MACIEL DE MELO QUE, AO FINAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO E DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
EMBORA O TEXTO POSSA CARACTERIZAR RENÚNCIA DE RECEITA EXISTE COMPENSAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ALGUMAS ATIVIDADES, PASSANDO DE 1,8 % (UM VÍRGULA OITO POR CENTO PARA 2,5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO).
ADEMAIS, ACOMPANHAMOS EM SUA ÍNTEGRA O PARECER TÉCNICO CONTÁBIL E MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL AO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO E DECISÃO DOS SENHORES VEREADORES.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 16 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 13/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INSTITUI O CHAMADO REFIS – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL QUE ESTABELECE NORMAS PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS DE CONTRIBUINTES COM O MUNICÍPIO, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA, AJUIZADOS OU A AJUIZAR.
O PROJETO FOI SUBMETIDO À ANÁLISE TÉCNICA CONTÁBIL PELA SERVIDORA LIGIA MARIA MACIEL DE MELO QUE, AO FINAL CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO E DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
EMBORA O TEXTO POSSA CARACTERIZAR RENÚNCIA DE RECEITA EXISTE COMPENSAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS NAS ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, EM ALGUMAS ATIVIDADES, PASSANDO DE 1,8 % (UM VÍRGULA OITO POR CENTO PARA 2,5% (DOIS VÍRGULA CINCO POR CENTO).
ADEMAIS, ACOMPANHAMOS EM SUA ÍNTEGRA O PARECER TÉCNICO CONTÁBIL E MANIFESTAMO-NOS FAVORÁVEL AO PROJETO PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO E DECISÃO DOS SENHORES VEREADORES.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 16 DE ABRIL DE 2015.
RUBENS BENCK APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA
NERI RAFAEL MANGONI
VOGAL