Parecer nº 28 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
28
Data de Apresentação
27/04/2015
Número do Protocolo
632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À EMENDA Nº 005/15 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER Nº 015/2015
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA SOB Nº 05/15, REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 04/15(ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS), DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURICIO DIOGENES DE CASTRO
SEGUNDO A JUSTIFICATIVA DO AUTOR, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º PARA QUE NÃO SEJA SUPRIMIDA A LEI Nº 2092/2015, POIS, ESTA TRATA TAMBÉM DE ASSUNTOS PERTINENTES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS BANCÁRIOS, PORÉM REFERE-SE A OUTROS ASSUNTOS NÃO CONTEMPLADOS NA LEI 004/15
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE, CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM POR ENTENDERMOS QUE É NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO, ESTÁ COMISSÃO É FAVORÁVEL À EMENDA, PORTANTO A ENCAMINHA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.
EVERTON FERNANDO SOARES – RELATOR
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PARECER Nº 015/2015
P A R E C E R
TRATA-SE DE EMENDA SOB Nº 05/15, REFERENTE O PROJETO DE LEI Nº 04/15(ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS), DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURICIO DIOGENES DE CASTRO
SEGUNDO A JUSTIFICATIVA DO AUTOR, FAZ-SE NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 2º PARA QUE NÃO SEJA SUPRIMIDA A LEI Nº 2092/2015, POIS, ESTA TRATA TAMBÉM DE ASSUNTOS PERTINENTES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS BANCÁRIOS, PORÉM REFERE-SE A OUTROS ASSUNTOS NÃO CONTEMPLADOS NA LEI 004/15
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE, CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, TAMBÉM POR ENTENDERMOS QUE É NECESSÁRIA A ALTERAÇÃO, ESTÁ COMISSÃO É FAVORÁVEL À EMENDA, PORTANTO A ENCAMINHA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE ABRIL DE 2015.
EVERTON FERNANDO SOARES – RELATOR
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE