Parecer nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
660
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 014/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 012 DE 11 DE MARÇO DE 2015, QUE "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Observação
PARECER Nº 015/2015
PROJETO Nº 014/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 014/15, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E PARA TANTO, SOLICITA DESTA CASA DE LEIS APROVAÇÃO DO MESMO.
SEGUNDO A MENSAGEM 012/15 DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO FUNDO RESULTA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR RECURSOS À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, DO APERFEIÇOAMENTO MORAL, INTELECTUAL, ESPIRITUAL E SOCIAL, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA.
CONFORME O AUTOR DO PROJETO EM QUESTÃO, SE INSERE NOS PROPÓSITOS DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 12.213.
VISTO QUE, DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PORTANTO ENCAMINHAMO-LO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE ABRIL DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PROJETO Nº 014/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DA OUTAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 014/15, DE INICIATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E PARA TANTO, SOLICITA DESTA CASA DE LEIS APROVAÇÃO DO MESMO.
SEGUNDO A MENSAGEM 012/15 DO PODER EXECUTIVO, A CRIAÇÃO DO FUNDO RESULTA DA NECESSIDADE DE ASSEGURAR RECURSOS À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM PARA A PRESERVAÇÃO DA SAÚDE FÍSICA E MENTAL, DO APERFEIÇOAMENTO MORAL, INTELECTUAL, ESPIRITUAL E SOCIAL, EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE E DIGNIDADE DA PESSOA IDOSA.
CONFORME O AUTOR DO PROJETO EM QUESTÃO, SE INSERE NOS PROPÓSITOS DA POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO, ATRAVÉS DA LEI FEDERAL Nº 12.213.
VISTO QUE, DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PORTANTO ENCAMINHAMO-LO PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 29 DE ABRIL DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE