Emenda nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
11/05/2015
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 007/15, DE INICIATIVA DO VEREADOR EVERTON FERNANDO SOARES QUE APRESENTA EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS", INCLUINDO NOVO ARTIGO 4º, NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL.
Indexação
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS"
Observação
DOS EMENDA Nº 007/15
PROJETO DE LEI Nº 004/15
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS.”, INCLUINDO NOVO ARTIGO 4º, NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL.
“ ART. 4º - FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE MÓVEL (CELULAR), RÁDIO AMADOR E SIMILARES NOS SETOR INTERNO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
§ 1º - AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DEVERÃO TER AFIXADAS, EM SEU INTERIOR, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, CÓPIA DESTA LEI E PLACAS INFORMANDO A PROIBIÇÃO ESTABELECIDA NESTE ARTIGO.
§. 2º - A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS SEGUINTES SANÇÕES:
I – ADVERTÊNCIA PARA NÃO UTILIZAR O EQUIPAMENTO EM SETORES PROIBIDOS DA AGÊNCIA BANCÁRIA, SENDO INFORMADO DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA DOS CLIENTES;
II – APREENSÃO DO EQUIPAMENTO PELO RESPONSÁVEL DA AGÊNCIA BANCÁRIA, QUE SOMENTE SERÁ DEVOLVIDO QUANDO DA SUA SAÍDA DA AGÊNCIA;”
JUSTIFICATIVA
TENDO EM VISTA O ALTO ÍNDICE DE ASSALTOS OCORRIDOS NAS PROXIMIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E ESTANDO ATENTO ÀS NECESSIDADES DA CIDADE DE OFERECER CADA VEZ MAIS PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS, APRESENTO ESTA EMENDA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS CIDADÃOS QUE TRANSACIONAM DINHEIRO EM ESPÉCIE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
NOSSA PROPOSTA É NO SENTIDO DE DIFICULTAR A COMUNICAÇÃO ENTRE MARGINAIS DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INIBINDO DESSA FORMA AS PRÁTICAS HOJE ADOTADAS POR QUADRILHAS DE ASSALTANTES, COM O USO DA TELEFONIA CELULAR NA “BOCA DO CAIXA”, EM QUE HÁ MANUSEIO DE VALORES, DENTRO DO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, CONHECIDA COMO “SAIDINHA DE BANCO”.
TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MEDIDA PROTETIVA, EM FAVOR DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.
EM FACE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.
PROJETO DE LEI Nº 004/15
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 004/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS.”, INCLUINDO NOVO ARTIGO 4º, NO TEXTO DO PROJETO, FICANDO ALTERADA A NUMERAÇÃO DOS ARTIGOS SUBSEQUENTES NA REDAÇÃO FINAL.
“ ART. 4º - FICA PROIBIDA A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE MÓVEL (CELULAR), RÁDIO AMADOR E SIMILARES NOS SETOR INTERNO DE PAGAMENTO E DE RECEBIMENTO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
§ 1º - AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DEVERÃO TER AFIXADAS, EM SEU INTERIOR, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, CÓPIA DESTA LEI E PLACAS INFORMANDO A PROIBIÇÃO ESTABELECIDA NESTE ARTIGO.
§. 2º - A INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NESTE ARTIGO, SUJEITARÁ O INFRATOR ÀS SEGUINTES SANÇÕES:
I – ADVERTÊNCIA PARA NÃO UTILIZAR O EQUIPAMENTO EM SETORES PROIBIDOS DA AGÊNCIA BANCÁRIA, SENDO INFORMADO DA NECESSIDADE DE SEGURANÇA DOS CLIENTES;
II – APREENSÃO DO EQUIPAMENTO PELO RESPONSÁVEL DA AGÊNCIA BANCÁRIA, QUE SOMENTE SERÁ DEVOLVIDO QUANDO DA SUA SAÍDA DA AGÊNCIA;”
JUSTIFICATIVA
TENDO EM VISTA O ALTO ÍNDICE DE ASSALTOS OCORRIDOS NAS PROXIMIDADES DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E ESTANDO ATENTO ÀS NECESSIDADES DA CIDADE DE OFERECER CADA VEZ MAIS PROTEÇÃO AOS DIREITOS INDIVIDUAIS, APRESENTO ESTA EMENDA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER MAIOR SEGURANÇA AOS CIDADÃOS QUE TRANSACIONAM DINHEIRO EM ESPÉCIE NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS.
NOSSA PROPOSTA É NO SENTIDO DE DIFICULTAR A COMUNICAÇÃO ENTRE MARGINAIS DENTRO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INIBINDO DESSA FORMA AS PRÁTICAS HOJE ADOTADAS POR QUADRILHAS DE ASSALTANTES, COM O USO DA TELEFONIA CELULAR NA “BOCA DO CAIXA”, EM QUE HÁ MANUSEIO DE VALORES, DENTRO DO ESTABELECIMENTO FINANCEIRO, CONHECIDA COMO “SAIDINHA DE BANCO”.
TRATA-SE, PORTANTO, DE UMA MEDIDA PROTETIVA, EM FAVOR DA SEGURANÇA DOS USUÁRIOS.
EM FACE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DESTA PROPOSIÇÃO.