Requerimento nº 94 de 2015

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: NO QUE DIZ RESPEITO REFORMA/REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA: 1) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REFORMA? 2) COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA OBRA? 3) QUAL É O NOME DO EMPRESÁRIO RESPONSÁVEL PELA OBRA? 4) QUAL É O VALOR TOTAL DA REFORMA? 5) QUAL A PREVISÃO PARA CONCLUSÃO DA OBRA? 6) A REFERIDA OBRA FOI TERCEIRIZADA E/OU QUARTEIRIZADA, OU SEJA, A EMPRESA VENCEDORA DA LICITAÇÃO TERCEIRIZOU A EXECUÇÃO DA OBRA? CASO POSITIVO, INFORMAR O NOME DAS EMPRESAS TERCEIRAS BEM COMO O NOME DE SEUS RESPONSÁVEIS".

REFORMA REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA

JUSTIFICATIVA

DIANTE DO DEVER FUNDAMENTAL DE SE RESPEITAR AS NORMAS ZELANDO PELA EFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, E AINDA, EM FACE DO DEVER DESTA CASA DE LEIS DE FISCALIZAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, ATENDENDO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PRINCIPALMENTE O DA EFICIÊNCIA É QUE SE PEDEM TAIS INFORMAÇÕES.