Parecer nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
15/06/2015
Número do Protocolo
907
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 031/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS".
Indexação
Observação
PARECER
PROJETO Nº 031/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS.
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 031/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL PRETENDE ESTABELECER OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS.
CONFORME INFORMAÇÃO DO AUTOR DESSE PROJETO DE LEI, HÁ NECESSIDADE E REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS REGULADORES, PARA QUE HAJA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE NATUREZA BANCARIA, SENDO QUE O OBJETIVO PRINCIPAL É QUALIDADE DE SERVIÇO, OU SEJA, QUE AS INSTITUIÇÕES PROPORCIONEM BEM ESTAR E BONS SERVIÇOS PARA COLETIVIDADE.
OUTROSSIM, CONSTA NESSE PROJETO DE LEI, QUE O SEU DESENVOLVIMENTO FOI FEITO COM APOIO DO PROCON ESTADUAL.
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DESTA CIDADE, ASSIM, POR ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 11 DE JUNHO DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
PROJETO Nº 031/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS.
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 031/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O QUAL PRETENDE ESTABELECER OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS.
CONFORME INFORMAÇÃO DO AUTOR DESSE PROJETO DE LEI, HÁ NECESSIDADE E REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS REGULADORES, PARA QUE HAJA MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE NATUREZA BANCARIA, SENDO QUE O OBJETIVO PRINCIPAL É QUALIDADE DE SERVIÇO, OU SEJA, QUE AS INSTITUIÇÕES PROPORCIONEM BEM ESTAR E BONS SERVIÇOS PARA COLETIVIDADE.
OUTROSSIM, CONSTA NESSE PROJETO DE LEI, QUE O SEU DESENVOLVIMENTO FOI FEITO COM APOIO DO PROCON ESTADUAL.
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA ENCAMINHAMENTO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DESTA CIDADE, ASSIM, POR ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 11 DE JUNHO DE 2015.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE