Parecer nº 61 de 2015

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 029/2015, DE INICIATIVA PODER EXECUTIVO QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA. PROJETO DE LEI Nº 029/2015 AUTORIA: PODER EXECUTIVO SÚMULA: "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARECER O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR OBJETIVO INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 10 ANOS COM VISTAS A DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 214 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NO CASO EM TELA, O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO PROJETO DE LEI EM ANÁLISE, PRETENDE CONTRIBUIR PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO. SEM DEMAIS EMBARGOS AO PROJETO, CABE RESSALTAR SEU ALCANCE EDUCACIONAL E SOCIAL, QUE DIZ RESPEITO À EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DA DEMOCRACIA, INCLUSÃO SOCIAL E GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODAS AS PESSOAS. MOTIVOS PELOS QUAIS, MANIFESTAMO-NOS PELO ENVIO AO PLENÁRIO, QUE É O ÓRGÃO MÁXIMO DELIBERATIVO DESSA CASA, ONDE TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO PODERÃO SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDAS. É O PARECER. SALA DAS COMISSÕES, 10 DE JUNHO DE 2015. CARLOS ROBERTO RAMOS CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE PRESIDENTE RELATOR HELIO CEZAR ALVES DOS SANTOS VOGAL