Parecer nº 64 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
64
Data de Apresentação
22/06/2015
Número do Protocolo
910
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 015/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 015/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AEROPORTO MUNICIPAL MONTE ALEGRE
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 015/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A CONCEDER EM CARÁTER REMUNERADO O USO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL “MONTE ALEGRE” CONSTANDO UMA ÁREA DE 525, 775,00M² ABRIGANDO UM BROCO EM ALVENARIA COM 330,37 M² QUE ABRIGA A ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, UMA CASA DE ALVENARIA COM 79,20M², PISTA DE POUSO COM LARGURA DE 30M E EXTENSÃO DE 1.800M E ÁREA DE TAXIAMENTO COM UMA ÁREA TOTAL DE 60,864,76M².
OBJETIVO CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A CONCESSÃO DO USO E EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO EM QUESTÃO SE FAZ NECESSÁRIO A FIM DE EVITAR DISPÊNDIOS DESNECESSÁRIOS PELO MUNICÍPIO, COM A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, JÁ QUE ESTE FATO IMPLICARIA EM DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, AGUA, LUZ, LIMPEZA, PESSOAL ESPECIALIZADO PARA LABORAR NAQUELA LOCALIDADE DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA UTILIZAÇÃO DO BEM.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
SALA DAS SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 015/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, REFERENTE AEROPORTO MUNICIPAL MONTE ALEGRE
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 015/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O MESMO A CONCEDER EM CARÁTER REMUNERADO O USO E EXPLORAÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL “MONTE ALEGRE” CONSTANDO UMA ÁREA DE 525, 775,00M² ABRIGANDO UM BROCO EM ALVENARIA COM 330,37 M² QUE ABRIGA A ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, UMA CASA DE ALVENARIA COM 79,20M², PISTA DE POUSO COM LARGURA DE 30M E EXTENSÃO DE 1.800M E ÁREA DE TAXIAMENTO COM UMA ÁREA TOTAL DE 60,864,76M².
OBJETIVO CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A CONCESSÃO DO USO E EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO EM QUESTÃO SE FAZ NECESSÁRIO A FIM DE EVITAR DISPÊNDIOS DESNECESSÁRIOS PELO MUNICÍPIO, COM A ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL, JÁ QUE ESTE FATO IMPLICARIA EM DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA, AGUA, LUZ, LIMPEZA, PESSOAL ESPECIALIZADO PARA LABORAR NAQUELA LOCALIDADE DE CUMPRIR AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA UTILIZAÇÃO DO BEM.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
SALA DAS SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE