Requerimento nº 101 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
101
Data de Apresentação
22/06/2015
Número do Protocolo
938
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESSA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL A SISTEMÁTICA OU CRITÉRIO QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO (SMCER) ADOTA PARA CEDER AS QUADRAS DE ESPORTES MUNICIPAIS? 2) SE TIVER ALGUM REGULAMENTO, ESTATUTO OU DECRETO ENVIAR CÓPIA; 3) ENCAMINHAR CÓPIA DAS ORDENS FIXAS EM VIGOR, POR QUADRA DE ESPORTE E BAIRRO, IDENTIFICANDO COM O NOME DAS PESSOAS E SE TIVER A DATA DE VALIDADE".
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA ALGUNS GRUPOS DE CIDADÃOS RECLAMAM DA METODOLOGIA APLICADA, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE AS ORDENS FIXAS, POIS NÃO DÁ OPORTUNIDADE DEMAIS PESSOAS UTILIZAREM AS QUADRAS DE ESPORTES NAS HORAS NOBRES. PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.