Emenda nº 8 de 2015

EMENDA Nº 008/15, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 029/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, QUE SUPRIME PARTE DA REDAÇÃO ORIGINAL DO ITEM 4.10, META 4:“COM A PROIBIÇÃO DAS PRÁTICAS DE PROSELITISMO RELIGIOSO E DE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL, VEDANDO-SE AINDA A OSTENTAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS”, PASSANDO A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: “4.10 - ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO LAICO, PROMOVENDO OS VALORES DA TOLERÂNCIA E RESPEITO A DIVERSIDADE NAS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS”.

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em face do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas para a aprovação desta proposição.