Requerimento nº 116 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
116
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
1019
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 SERIA PARA CONTRATAR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMTB, PORÉM O DECRETO Nº 21.613/2014 FOI DECLARADO DESERTO, PORTANTO INFORMAR QUAL O PROCESSO LICITATÓRIO QUE MANTÉM OS SERVIÇOS CONTÍNUOS COM A CEF, E QUAL A DATA DE VENCIMENTO DESSE CONTRATO, OU SE FOI PRORROGADO E POR QUANTO TEMPO E QUAL A LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRORROGAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO?".
Indexação
Observação
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) O PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 SERIA PARA CONTRATAR UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA A ADMINISTRAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMTB, PORÉM O DECRETO Nº 21.613/2014 FOI DECLARADO DESERTO, PORTANTO INFORMAR QUAL O PROCESSO LICITATÓRIO QUE MANTÉM OS SERVIÇOS CONTÍNUOS COM A CEF, E QUAL A DATA DE VENCIMENTO DESSE CONTRATO, OU SE FOI PRORROGADO E POR QUANTO TEMPO E QUAL A LEGISLAÇÃO QUE FUNDAMENTOU A PRORROGAÇÃO DO REFERIDO CONTRATO?”. JUSTIFICATIVA PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.