Indicação nº 147 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
147
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
172
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Luiz Carlos dos Santos Martins
Data
07/03/2013
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AOS/ ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SE PROCEDA A ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO OU INTENSIFICAÇÃO DE UMA CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DA POPULAÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E ENTIDADES EM GERAL, QUANTO A SEPARAÇÃO E COLETA DO LIXO RECICLÁVEL."
Indexação
CAMPANHA, CONSCIENTIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA, ENTIDADES, SEPARAÇÃO, COLETA, LIXO RECICLÁVEL
Observação
TAL INDICAÇÃO JUSTIFICA-SE PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 1606/2007, QUE TRAZ EM SEU ARTIGO 9º, PARAGRAFO SEGUNDO:
“A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ELABORARÁ CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL PARA ADOÇÃO DA PRÁTICA DA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS (LIXO).”
“A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ELABORARÁ CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO EM GERAL PARA ADOÇÃO DA PRÁTICA DA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS (LIXO).”