Parecer nº 68 de 2015

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 027/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI 1673 DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE".

COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 27/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: ALTERA ARTIGOS DA LEI 1.673/2008 – CONSELHO TUTELAR

P A R E C E R
O PRESENTE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ALTERA OS ARTIGOS 39, 45 E 61 DA LEI QUE TRATA DO CONSELHO TUTELAR EM TELÊMACO BORBA. EM SÍNTESE, AS ALTERAÇÕES SE REFEREM AOS VENCIMENTOS DOS CONSELHEIROS QUE A PARTIR DA APROVAÇÃO DESTA LEI PASSARÃO A RECEBER, CADA UM, O EQUIVALENTE A 05 (CINCO) PISOS MUNICIPAIS DE SALÁRIO.
O PROJETO RECEBEU PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL SENDO ANALISADO SOB O PONTO DE VISTA CONTÁBIL E FINANCEIRO NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE PARA SEU ENCAMINHAMENTO AO PLENÁRIO PARA DECISÃO.
ESTA COMISSÃO ADOTA O PARECER DA ASSESSORIA TÉCNICA E REITERA TODOS OS SEUS TERMOS PARA SE MANIFESTAR FAVORAVELMENTE AO PROJETO CABENDO A ANÁLISE DO MÉRITO AOS SENHORES VEREADORES, EM DECISÃO DO PLENÁRIO.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 02 DE JULHO DE 2015.


RUBENS BENCK APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA
PRESIDENTE RELATORA

NERI RAFAEL MANGONI
MEMBRO