Parecer nº 70 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
70
Data de Apresentação
13/07/2015
Número do Protocolo
1058
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À SUBEMENDA Nº 001/2015, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE APRESENTAM SUBEMENDA À EMENDA Nº 006/2015, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 013/15.
Indexação
Observação
PARECER Nº 033/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 13/2015 – REFIS – SUB EMENDA
AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
ASSUNTO: MODIFICA REDAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2015
TRATA-SE DE SUB-EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA NERI RAFAEL MANGONI, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, HAMILTON APARECIDO MACHADO E LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO 13/2015 QUE INSTITUI O REFIS NO MUNICÍPIO.
EM SÍNTESE, NA OPORTUNIDADE DA DISCUSSÃO DO PROJETO DO PODER EXECUTIVO, OS VEREADORES CARLOS ROBERTO RAMOS, RUBENS BENCK E GILSON PEREIRA DOS SANTOS APRESENTARAM EMENDA PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO REFIS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS LEFETIVOS E COMISSIONADOS.
A SUB-EMENDA PROPÕE RETIRAR DO TEXTO OS AGENTES PÚBLICOS E COMISSIONADOS, MANTENDO-SE A NÃO EXTENSÃO DO BENEFICIO AO PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DO PONTO DE VISTA LEGAL A SUB-EMENDA É PERFEITAMENTE NORMAL CABENDO AO PLENÁRIO À ANÁLISE E DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
EVERTON FERNANDO SOARES
RELATOR DESIGNADO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 13/2015 – REFIS – SUB EMENDA
AUTOR: VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO
ASSUNTO: MODIFICA REDAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 13/2015
TRATA-SE DE SUB-EMENDA APRESENTADA PELOS VEREADORES MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO, MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA NERI RAFAEL MANGONI, ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, HAMILTON APARECIDO MACHADO E LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS QUE MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENDA AO PROJETO 13/2015 QUE INSTITUI O REFIS NO MUNICÍPIO.
EM SÍNTESE, NA OPORTUNIDADE DA DISCUSSÃO DO PROJETO DO PODER EXECUTIVO, OS VEREADORES CARLOS ROBERTO RAMOS, RUBENS BENCK E GILSON PEREIRA DOS SANTOS APRESENTARAM EMENDA PARA EXCLUIR DO BENEFICIO DO REFIS PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E AGENTES PÚBLICOS LEFETIVOS E COMISSIONADOS.
A SUB-EMENDA PROPÕE RETIRAR DO TEXTO OS AGENTES PÚBLICOS E COMISSIONADOS, MANTENDO-SE A NÃO EXTENSÃO DO BENEFICIO AO PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
DO PONTO DE VISTA LEGAL A SUB-EMENDA É PERFEITAMENTE NORMAL CABENDO AO PLENÁRIO À ANÁLISE E DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 09 DE JULHO DE 2015.
EVERTON FERNANDO SOARES
RELATOR DESIGNADO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE