Parecer nº 79 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
79
Data de Apresentação
27/07/2015
Número do Protocolo
1109
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 035/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00".
Indexação
Observação
PARECER Nº 037/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO Nº 035/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 035/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE.
SEGUNDO A MENSAGEM (Nº 032/15) DO AUTOR, O MUNICÍPIO PRETENDE DISPONIBILIZAR ÁREAS DE RECREAÇÃO PARA AS CRIANÇAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, AS QUAIS SERÃO DEFINIDAS OPORTUNAMENTE.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ENTENDERMOS QUE É NECESSÁRIO MAIS ÁREAS DE RECREAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PORÉM, DEIXAMOS A CRITÉRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, UMA ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E/OU CANCELADOS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE JULHO DE 2015
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO Nº 035/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00”
P A R E C E R
TRATA-SE DO PROJETO DE LEI SOB Nº 035/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SOLICITA DESTA CASA DE LEIS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), PARA ATENDER DESPESAS REFERENTE AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE.
SEGUNDO A MENSAGEM (Nº 032/15) DO AUTOR, O MUNICÍPIO PRETENDE DISPONIBILIZAR ÁREAS DE RECREAÇÃO PARA AS CRIANÇAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, AS QUAIS SERÃO DEFINIDAS OPORTUNAMENTE.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO CONFORME JURÍDICO DESTA CASA DE LEIS E POR ENTENDERMOS QUE É NECESSÁRIO MAIS ÁREAS DE RECREAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO, SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, PORÉM, DEIXAMOS A CRITÉRIO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, UMA ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E/OU CANCELADOS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 23 DE JULHO DE 2015
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE