Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 036 DE 23 DE JULHO DE 2015, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER
Observação
Norma Jurídica Relacionada