Parecer nº 83 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
83
Data de Apresentação
03/08/2015
Número do Protocolo
1160
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 038/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PARECER Nº 042/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 38/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ADEQUANDO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA ÁREA CULTURAL.
O PROJETO REVOGA A LEI 1693/08 E OS ARTIGOS 41 E 47 DA LEI 2.009/13 E AINDA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 42 E O INCISO II DO ART. 46, DA MESMA LEI.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PLENÁRIO ANALISE E DECIDA O MÉRITO.
ASSIM, NOSSA PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 38/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INSTITUINDO O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, ADEQUANDO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS NA ÁREA CULTURAL.
O PROJETO REVOGA A LEI 1693/08 E OS ARTIGOS 41 E 47 DA LEI 2.009/13 E AINDA O PARÁGRAFO 2º DO ART. 42 E O INCISO II DO ART. 46, DA MESMA LEI.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PLENÁRIO ANALISE E DECIDA O MÉRITO.
ASSIM, NOSSA PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO, E MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE PARA QUE SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 30 DE JULHO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES – VOGAL