Parecer nº 84 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
84
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
1195
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 035/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 35/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DESTA CASA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
NA MENSAGEM ENCAMINHADA, O PREFEITO INFORMA QUE OS CRÉDITOS ADICIONAIS PRETENDIDOS VISAM ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI 4.320/64.
OBSERVA-SE QUE, O CRÉDITO ADICIONAL PRETENDIDO TEM POR OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NO PROJETO/ATIVIDADE “REFORMA DE QUADRAS, GINÁSIOS E OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER” JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO.
SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICA, DESTACAMOS QUE “MERECE DESTAQUE O FATO DE QUE, PARA FAZER FRENTE AO REFERIDO REFORÇO, ESTÃO SENDO CANCELADOS OS RECURSOS EXISTENTES NAS DOTAÇÕES DE OBRAS E INSTALAÇÕES NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE “REFORMA QUADRA DE ESPORTE ÁREA II” E “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO” AO LADO DO CENTRO DE TREINAMENTO JAIR NEVES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO.
CUMPRE INFORMAR QUE A DOTAÇÃO PREVISTA PARA O PROJETO/ATIVIDADE DE “REFORMA QUADRA DE ESPORTE ÁREA II” ESTÁ SENDO ZERADA, CONTUDO, A DOTAÇÃO PREVISTA PARA O PROJETO/ATIVIDADE DE “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO” ESTÁ SENDO CANCELADA PARCIALMENTE.
ASSIM, DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO, O PROJETO ESTÁ AMPARADO LEGALMENTE NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PLENÁRIO ANALISE O SEU MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 35/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO DESTA CASA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).
NA MENSAGEM ENCAMINHADA, O PREFEITO INFORMA QUE OS CRÉDITOS ADICIONAIS PRETENDIDOS VISAM ATENDER AS DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE PARQUES INFANTIS A SEREM INSTALADOS EM DIVERSAS PRAÇAS DA CIDADE, ATENDENDO AO DISPOSTO NA LEI 4.320/64.
OBSERVA-SE QUE, O CRÉDITO ADICIONAL PRETENDIDO TEM POR OBJETIVO REFORÇAR A DOTAÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO NO PROJETO/ATIVIDADE “REFORMA DE QUADRAS, GINÁSIOS E OUTROS ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E DE LAZER” JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO.
SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICA, DESTACAMOS QUE “MERECE DESTAQUE O FATO DE QUE, PARA FAZER FRENTE AO REFERIDO REFORÇO, ESTÃO SENDO CANCELADOS OS RECURSOS EXISTENTES NAS DOTAÇÕES DE OBRAS E INSTALAÇÕES NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE “REFORMA QUADRA DE ESPORTE ÁREA II” E “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO” AO LADO DO CENTRO DE TREINAMENTO JAIR NEVES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO.
CUMPRE INFORMAR QUE A DOTAÇÃO PREVISTA PARA O PROJETO/ATIVIDADE DE “REFORMA QUADRA DE ESPORTE ÁREA II” ESTÁ SENDO ZERADA, CONTUDO, A DOTAÇÃO PREVISTA PARA O PROJETO/ATIVIDADE DE “CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUÍÇO” ESTÁ SENDO CANCELADA PARCIALMENTE.
ASSIM, DO PONTO DE VISTA ORÇAMENTÁRIO, O PROJETO ESTÁ AMPARADO LEGALMENTE NÃO HAVENDO NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PLENÁRIO ANALISE O SEU MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENCK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO