Parecer nº 85 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
85
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
1196
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 036/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 36/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA CASA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). SEGUNDO A MENSAGEM TAIS DESPESAS OBJETIVAM À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE AS QUAIS, CONCESSÃO DE AUMENTO A SERVIDORES, EXAMES, CONSULTAS NA ATENÇÃO BÁSICA E PLANTÃO, BEM COMO VALORES INVESTIDOS NO CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E NO CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
PARA COBRIR TAIS DESPESAS, ESTÃO SENDO CANCELADOS OS RECURSOS EXISTENTES NAS DOTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE “AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS - SMS” E “AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA” JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, RECURSOS ESSES QUE FORAM REPASSADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICO, NÃO EXISTE IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL PARA QUE SE AUTORIZE O PEDIDO, CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME E A DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 36/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 555.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO DESTA CASA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). SEGUNDO A MENSAGEM TAIS DESPESAS OBJETIVAM À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENTRE AS QUAIS, CONCESSÃO DE AUMENTO A SERVIDORES, EXAMES, CONSULTAS NA ATENÇÃO BÁSICA E PLANTÃO, BEM COMO VALORES INVESTIDOS NO CONSÓRCIO PARANÁ SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E NO CONSÓRCIO DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS PARA AQUISIÇÃO DE CONSULTAS E EXAMES DE MÉDIA COMPLEXIDADE.
PARA COBRIR TAIS DESPESAS, ESTÃO SENDO CANCELADOS OS RECURSOS EXISTENTES NAS DOTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE “AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS - SMS” E “AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA” JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE, RECURSOS ESSES QUE FORAM REPASSADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICO, NÃO EXISTE IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL PARA QUE SE AUTORIZE O PEDIDO, CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME E A DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO