Parecer nº 86 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
86
Data de Apresentação
10/08/2015
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 037/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 2.043.000,00".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO,
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 37/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 2.043.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.043.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) QUE VISAM ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. TAIS DESPESAS SE JUSTIFICAM EM DECORRÊNCIA DE NOVAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR CHAMAMENTO NOS CONCURSOS E TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES ENTRE AS SECRETARIAS.
O CRÉDITO QUE SE PRETENDE SERÁ APLICADO NA DOTAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL; OBRIGAÇÕES PATRONAIS; DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL; FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS E LEGISLAÇÃO; MANUTENÇÃO ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E DEFESA CIVIL; MANUTENÇÃO ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE OBRAS; FUNCIONAMENTO DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA A COMUNIDADE; MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO ORIENTADA; MANUTENÇÃO DO PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA – UAB; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE URBANISMO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, JUNTO ÀS SECRETARIAS GERAL DE GABINETE; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; ADMINISTRAÇÃO; FINANÇAS; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL; ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO; EDUCAÇÃO; ASSISTÊNCIA SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICO, NÃO EXISTE IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL PARA QUE SE AUTORIZE O PEDIDO, CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME E A DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO
FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO
PROJETO Nº 37/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE 2.043.000,00
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.043.000,00 (DOIS MILHÕES E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS) QUE VISAM ATENDER AS DESPESAS COM O PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. TAIS DESPESAS SE JUSTIFICAM EM DECORRÊNCIA DE NOVAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS POR CHAMAMENTO NOS CONCURSOS E TRANSFERÊNCIAS DE SERVIDORES ENTRE AS SECRETARIAS.
O CRÉDITO QUE SE PRETENDE SERÁ APLICADO NA DOTAÇÃO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL; OBRIGAÇÕES PATRONAIS; DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES E OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL NOS PROJETOS/ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL; FUNCIONAMENTO DA ASSESSORIA TÉCNICA DE FINANÇAS E LEGISLAÇÃO; MANUTENÇÃO ASSESSORIA ESPECIAL DE INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA E DEFESA CIVIL; MANUTENÇÃO ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS POLÍTICOS E INSTITUCIONAIS; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL; FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE OBRAS; FUNCIONAMENTO DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS; MANUTENÇÃO DO GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DA INDÚSTRIA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA A COMUNIDADE; MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES, MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECREAÇÃO ORIENTADA; MANUTENÇÃO DO PÓLO DA UNIVERSIDADE ABERTA – UAB; MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL; MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA JUVENTUDE; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA; MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA; MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL; MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS; FUNCIONAMENTO DA DIVISÃO DE URBANISMO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE, JUNTO ÀS SECRETARIAS GERAL DE GABINETE; PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO; ADMINISTRAÇÃO; FINANÇAS; OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; TRABALHO E INDÚSTRIA CONVENCIONAL; ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO; EDUCAÇÃO; ASSISTÊNCIA SOCIAL E PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE.
DO PONTO DE VISTA DA COMISSÃO DE FINANÇAS E SEGUNDO ANÁLISE TÉCNICO, NÃO EXISTE IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL PARA QUE SE AUTORIZE O PEDIDO, CABENDO AO PLENÁRIO O EXAME E A DECISÃO DO MÉRITO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 06 DE AGOSTO DE 2015.
APARECIDA DE FATIMA RIBEIRO FRAZA – RELATORA
RUBENS BENK – PRESIDENTE
NERI RAFAEL MANGONI – MEMBRO