Parecer nº 94 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
94
Data de Apresentação
14/09/2015
Número do Protocolo
1338
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 043/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00".
Indexação
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, PAGAMENTO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA
Observação
PARECER Nº 046/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 043/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO (HOSPITALARES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ETC.), PAGAMENTOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM REALIZADOS NAS UBS’S E PAM.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 10 DE SETEMBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 043/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 950.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS DE CONSUMO (HOSPITALARES, SUPLEMENTOS ALIMENTARES ETC.), PAGAMENTOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS, OS QUAIS FORAM REALIZADOS NAS UBS’S E PAM.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 10 DE SETEMBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE