Requerimento nº 181 de 2015

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE ECOLÓGICO DO RIO TIBAGI, CONFORME SEGUE: 1) JUSTIFICAR DO PORQUE NÃO CONSTOU COMO ATIVIDADE NO PPA 2014-2017? A SITUAÇÃO HOJE DESSE PARQUE É LAMENTÁVEL, POIS O MATO TOMOU CONTA, A SITUAÇÃO HOJE É DE TOTAL DEPREDAÇÃO E ABANDONO. QUAL A ATITUDE DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A REVITALIZAÇÃO DAQUELE LOCAL? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO QUAL A JUSTIFICATIVA POR NÃO SE INTERESSAR PELA REVITALIZAÇÃO DAQUELE PARQUE?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOBRE O PARQUE ECOLÓGICO DO RIO TIBAGI, CONFORME SEGUE: 1) JUSTIFICAR DO PORQUE NÃO CONSTOU COMO ATIVIDADE NO PPA 2014-2017? A SITUAÇÃO HOJE DESSE PARQUE É LAMENTÁVEL, POIS O MATO TOMOU CONTA, A SITUAÇÃO HOJE É DE TOTAL DEPREDAÇÃO E ABANDONO, QUAL A ATITUDE DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A REVITALIZAÇÃO DAQUELE LOCAL? 3) SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? 4) SE NÃO QUAL A JUSTIFICATIVA POR NÃO SE INTERESSAR PELA REVITALIZAÇÃO DAQUELE PARQUE?”.
JUSTIFICATIVA
O LOCAL ESTÁ TOTALMENTE ABANDONADO PELO PODER EXECUTIVO, E O HISTÓRICO QUE EM TEMPOS ATRÁS FOI MUITO UTILIZADO PELA POPULAÇÃO DE TELÊMACO BORBA, O QUE NÃO JUSTIFICA O SEU TOTAL ABANDONO.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.