Indicação nº 861 de 2015

O VEREADOR QUE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, ENVIA EM ANEXO O ANTEPROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO SIGNATÁRIO, O QUAL DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E ADOÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.770, DE 09 DE SETEMBRO DE 2008 , ASSIM SENDO VEM RESPEITOSAMENTE PEDIR AO SENHOR PREFEITO, QUE SOLICITE AOS AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE O ENVIO DO MESMO, A ESTA CASA DE LEIS PARA APROVAÇÃO.

AMPLIAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE E ADOÇÃO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TELÊMACO BORBA PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.770

O anteprojeto acima citado visa atender aos anseios de muitas mães, que desejam amamentar seu filho no mínimo até os primeiros 6 (seis) meses de vida, pois, o aleitamento materno até o 6º mês de vida do bebe, conforme estudos é capaz de reduzir em 13% as mortes por causas evitáveis em crianças menores de 5 anos. O próprio Ministério da Saúde recomenda que, até os seis meses de vida, o bebe seja alimentado exclusivamente com leite materno para ter um crescimento forte e desenvolvimento saudável.
O aleitamento materno contém componentes e mecanismos capazes de proteger a criança de várias doenças. Nenhum outro alimento oferece as características imunológicas do leite humano. O leite materno é uma vacina para o bebe, pois, ajuda a protegê-lo contra diarreia, infecções no ouvido, pulmão e outras doenças. estudos comprovam que boa parte da violência social e da criminalidade decorre da carência afetiva nos primeiros meses e anos de vida. A amamentação possibilita a recuperação mais rápida da mãe no pós-parto, auxilia na recuperação na prevenção dos cânceres de mama e colo do útero, além da consolidação do vínculo afetivo entre mãe e filho, consequentemente as crianças são mais saudáveis e seguras.




Além das vantagens para mãe e bebe, a licença maternidade ampliada traz benefícios para sociedade. Mãe e filho recorrerão menos aos serviços de saúde, o que reduzirá a curto, médio e longo prazo os gastos com saúde, visto que, os benefícios são para toda vida.
Outrossim, os filhos de mulheres favorecidas com a lei em questão, deixarão de utilizar creches públicas por mais tempo, o que reverterá em redução dos gastos e da superlotação observadas nesses recintos.
É necessário que haja “harmonização” entre as leis existentes, pois, o próprio estado do Paraná, através da Lei Estadual Nº 16.176, de 14 de julho de 2009, concede às servidoras públicas estaduais a licença maternidade de 180 dias.