Parecer nº 103 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
103
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
1516
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.593,25".
Indexação
Observação
PARECER Nº 050/2015
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 47/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 308.593,25 (TREZENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER AS DESPESAS NA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS. PARA COBERTURA DOS RECURSOS HAVERÁ CANCELAMENTO PARCIAL DE VERBAS DA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 47/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SÚMULA: SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO.
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 308.593,25 (TREZENTOS E OITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) QUE SERÃO UTILIZADOS PARA ATENDER AS DESPESAS NA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS. PARA COBERTURA DOS RECURSOS HAVERÁ CANCELAMENTO PARCIAL DE VERBAS DA PRÓPRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 21 DE OUTUBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR
EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO - PRESIDENTE