Requerimento nº 191 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
191
Data de Apresentação
23/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO PROGRAMA “VIVER SEM LIMITES”: 1) O GOVERNO FEDERAL REPASSOU ALGUM RECURSO FINANCEIRO E/OU OUTROS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA? 2) CASO POSITIVO, ONDE FORAM APLICADOS OS REFERIDOS RECURSOS? 3) CASO NEGATIVO, O MUNICÍPIO TEM “COBRADO” DO GOVERNO FEDERAL O REPASSE DOS RECURSOS PREVISTOS? 4) ENCAMINHAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS RESPOSTAS".
Indexação
Observação
O Governo Municipal aderiu ao programa “Viver Sem Limites” no ano de 2013. O referido programa deveria garantir ao Município recursos federais para implementar ações em benefício das pessoas com deficiência.