Requerimento nº 196 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
196
Data de Apresentação
26/10/2015
Número do Protocolo
1498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVÊNIO ASSINADO ENTRE A SANEPAR E PMTB, REFERENTE AO PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO DO PARQUE LIMEIRA - ÁREA 6 (JARDIM PROGRESSO)".
Indexação
Observação
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.