Parecer nº 105 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
105
Data de Apresentação
09/11/2015
Número do Protocolo
1567
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 044/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 041 DE 19 DE AGOSTO DE 2015, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 80.000,00".
Indexação
R$ 80.000,00
Observação
P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI ENCAMINHADO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM FUNÇÃO DO AUMENTO DA DEMANDA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO, MÃE PARANAENSE E CAPS, AUMENTO DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA TRATAMENTOS.
DO PONTO DE VISTA DA LEGALIDADE, NÃO HÁ NENHUM IMPEDIMENTO DE ORDEM LEGAL CABENDO AO PLENÁRIO A DISCUSSÃO SOBRE O MÉRITO E A CONVENIÊNCIA DA OPERAÇÃO PRETENDIDA PELO PODER EXECUTIVO. O PARECER É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DESTA CASA O EXAME MAIS DETALHADO SOBRE OS RECURSOS A SEREM UTILIZADOS E AS FONTES A SEREM CANCELADAS.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 05 DE NOVEMBRO DE 2015.
MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO – RELATOR EVERTON FERNANDO SOARES - MEMBRO
HAMILTON APARECIDO MACHADO
PRESIDENTE