Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
55
Data de Apresentação
13/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 055/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 051 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
FATEB
Observação
Norma Jurídica Relacionada