Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
56
Data de Apresentação
13/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 056/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 052 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015), QUE: “PRORROGA A VIGÊNCIA AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TELÊMACO BORBA 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
REFIS, PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL
Observação