Requerimento nº 29 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
29
Data de Apresentação
18/03/2013
Número do Protocolo
237
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
29/03/2013
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Hamilton Ap. Machado
Data
14/03/2013
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA,QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1)- QUAIS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA INCLUSIVE CONSELHOS MUNICIPAIS, QUE ESTÃO INSTALADOS EM PRÉDIOS PARTICULARES, ALUGADOS PELO MUNICÍPIO. 2)-O ENDEREÇO DE CADA UM O VALOR MENSAL DOS ALUGUÉIS. 3)-DATA DO INICIO E TÉRMINO DOS CONTRATOS ASSINADOS PELO MUNICÍPIO COM OS LOCADORES?"
Indexação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, INSTALADOS EM PRÉDIOS PARTICULARES ALUGADOS
Observação
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA TEM O DEVER DE INFORMAR AO PODER LEGISLATIVO O QUANTO ESTÁ GASTANDO COM ALUGUÉIS DE SECRETARIAS,CONSELHOS MUNICIPAIS E OUTROS ÓRGÃOS PARA QUE TODOS POSSAM TER A DIMENSÃO DO GASTO DO DINHEIRO PÚBLICO. ALÉM DO MAIS, COM ESSE LEVANTAMENTO, É POSSÍVEL ESTUDAR A VIABILIZAÇÃO DE SE CONSTRUIR UM LOCAL ONDE ESSES ÓRGÃOS POSSAM SER LOTADOS E ATENDER MELHOR A POPULAÇÃO QUE DELES NECESSITAM.