Projeto de Resolução nº 2 de 2015

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/15, DE INICIATIVA DA MESA DIRETIVA, QUE: "ABRE NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2015 DO PODER LEGISLATIVO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, MEDIANTE RECURSOS ESPECIFICADOS”

ART. 1º FICA ABERTO NO ORÇAMENTO DE 2015 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 786.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS), NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2130 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2015 E, EM CONFORMIDADE COM A FORMA PREVISTA NO INCISO III DO ART. 43 DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO ESPECIFICADAS:
FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO (LIVRE) - EXERCÍCIO CORRENTE
DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE VALOR
01 PODER LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2-001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO LEGISLATIVO
00030 – 3190.11.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL 000 529.000,00
00040 – 3190.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000 50.000,00
00090 – 3190.94.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 000 15.000,00
00100 – 3191.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000 50.000,00
00120 - 3390.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL 000 15.000,00
00130 – 3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 000 25.000,00
00140 – 3390.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 000 10.000,00
00160 –3390.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 000 12.000,00
00180 – 3390.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 000 80.000,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 786.000,00

ART. 2º - PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS NO ARTIGO 1º, INDICA-SE COMO RECURSO O CANCELAMENTO PARCIAL/TOTAL DA FONTE DE RECURSO Nº. 000 NO VALOR DE R$ 786.000,00 (SETECENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAIS), CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO:


FONTE 000 – RECURSO ORDINÁRIO (LIVRE) - EXERCÍCIO CORRENTE
DESCRIÇÃO ID/USO/FONTE VALOR
01 PODER LEGISLATIVO
01.001 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.0101.2-002 REFORMA E CONSERVAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL
00250 – 3390.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 000 5.000,00
00260 – 3390.36.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 000 5.000,00
00270 – 3390.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 000 10.000,00
00280 – 4490.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 000 10.000,00

01.002 FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL – FEC
01.031.0101.1001 CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
00310 – 4490.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 456.000,00
00320 - 4490.61.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 300.000,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS 786.000,00

ART. 3º PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015, FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2062/2014 – LDO 2015.
ART. 4º ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JUSTIFICATIVA
A PRESENTE TEM COMO FINALIDADE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2015 CONFORME ESPECIFICAÇÕES ACIMA TRANSCRITAS.
AS REFERIDAS ALTERAÇÕES ESTÃO SENDO REALIZADAS COM VISTAS A ADEQUAR AS DOTAÇÕES INSUFICIENTEMENTE FIXADAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.
MARIO CESAR MARCONDES (PRESIDENTE)EVERTON FERNANDO SOARES (VICE-PRESIDENTE) APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA (1ª SECRETÁRIA) CÉLIA ANDRADE (2ª SECRETÁRIA)