Requerimento nº 233 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
233
Data de Apresentação
07/12/2015
Número do Protocolo
1717
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
15
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
24/12/2015
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO LICITATÓRIO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014 E TODOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO POR PARTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL QUE DERAM ENTRADA NO CAIXA DA PMTB (DOCUMENTOS, EXTRATOS BANCÁRIOS, ETC. QUE COMPROVEM ESSA ENTRADA)?”.
Indexação
PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2014
Observação
Para o bom andamento da coisa pública, existe a necessidade do acompanhamento e fiscalização do poder legislativo dos atos do poder executivo, conforme determina a cf/1988 no seu art. 31.