Parecer nº 127 de 2015

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 060/15 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 056 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015) QUE: "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2123/2015 DE 11/09/2015 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 A 2017."

LDO - PPA

P A R E C E R
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2123/15 E DA LEI MUNICIPAL 2024 QUE SE REFEREM, RESPECTIVAMENTE, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO.
DIZ A MENSAGEM QUE AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS SÃO NECESSÁRIAS PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2016, INCLUSIVE QUANTO A NOMENCLATURA, METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS CITADAS NAQUELAS LEIS.
DO PONTO DE VISTA DESTA COMISSÃO NÃO HÁ NENHUM ÓBICE PARA QUE O PROJETO SEJA ENCAMINHADO À DECISÃO DO PLENÁRIO CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADO SOBRE AS ALTERAÇÕES EM FACE DE TRATAR-SE DE MATÉRIA DIRETAMENTE LIGADA ÀS FINANÇAS E ASSIM, POR ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOMOS FAVORÁVEIS AO PROJETO, PARA QUE O MESMO SEJA SUBMETIDO À DECISÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.

É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 03 DE DEZEMBRO DE 2015.

MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR

HAMILTON APARECIDO MACHADO – PRESIDENTE

EVERTON FERNANDO SOARES– VOGAL