Parecer nº 139 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
139
Data de Apresentação
21/12/2015
Número do Protocolo
1733
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 050/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA E DOAÇÃO DAS MESMAS BEM COMO ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009".
Indexação
IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
PROJETO DE LEI Nº 050/2015, QUE AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DE RUAS QUE ESPECIFICA E DOAÇÃO DAS MESMAS BEM COMO ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DE ÁREA VERDE, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009.
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 050/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A PROCEDER COM DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS DESCRITAS ABAIXO, TRANSFERINDO-AS DA CLASSE DE “BENS COMUNS DO POVO” PARA A “CLASSE DE BEM DENOMINAIS”, PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA. RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL, RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO DO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL, PROLONGAMENTO DAS RUA DAS ARAPONGAS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL. MEDINDO UMA ÁREA DENOMINADA “ÁREA VERDE”, COM 24.715,00 M², DE PROPRIEDADE.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A NECESSIDADE DA DOAÇÃO DOS TRECHOS DAS RUAS DESAFETADAS DESCRITAS À CIMA, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DESSAS ÁREAS COM LOTES HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DA COHAPAR.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 050/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , A PROCEDER COM DESAFETAÇÃO DE TRECHOS DAS RUAS DESCRITAS ABAIXO, TRANSFERINDO-AS DA CLASSE DE “BENS COMUNS DO POVO” PARA A “CLASSE DE BEM DENOMINAIS”, PARA FINS DE AVERBAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TELÊMACO BORBA. RUA PROJETADA D, DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL, RUA PROJETADA G, DO LOTEAMENTO DO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL, PROLONGAMENTO DAS RUA DAS ARAPONGAS, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RESIDENCIAL TELÊMACO BORBA LL. MEDINDO UMA ÁREA DENOMINADA “ÁREA VERDE”, COM 24.715,00 M², DE PROPRIEDADE.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, A NECESSIDADE DA DOAÇÃO DOS TRECHOS DAS RUAS DESAFETADAS DESCRITAS À CIMA, ATRAVÉS DE ESCRITURA PUBLICA DE DOAÇÃO PARA FINS DE UNIFICAÇÃO DESSAS ÁREAS COM LOTES HABITACIONAIS DE PROPRIEDADE DA COHAPAR.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, ESTA COMISSÃO EMITE O PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DOS BAIRROS EM QUESTÃO E TAMBÉM ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE,
SALA DAS SESSÕES, 04 DE DEZEMBRO DE 2015.
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – RELATOR
GILSON PEREIRA DOS SANTOS - MEMBRO
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA– PRESIDENTE