Parecer nº 142 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
142
Data de Apresentação
21/12/2015
Número do Protocolo
1740
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 039/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, BEM COMO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 039/2015
PROJETO: 039/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER:
TRATA-SE DO PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO QUE TEM A RESPONSABILIDADE DE JULGAR DETERMINADO ASSUNTO QUE LHE É APRESENTADO E, DELIBERATIVO COM CARÁTER DECISÓRIO SOBRE SUAS FUNÇÕES, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DIRETRIZES DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÕES DOS DIREITOS DA MULHER.
UMA DE SUAS ATRIBUIÇÕES É PROMOVER A POLITICA GLOBAL, VISANDO ELIMINAR AS DISCRIMINAÇÕES QUE ATINGEM A MULHER, POSSIBILITANDO SUA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO COMO CIDADÃ EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA ECONÔMICA, SOCIAL, POLÍTICA E CULTURAL E ELABORAR E APRESENTAR ANUALMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO DE TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO NO PERÍODO, DANDO AMPLA DIVULGAÇÃO DE FORMA A PRESTAR CONTAS DE SUAS ATIVIDADES À SOCIEDADE.
POR SE TRATAR DE PROJETO COM ATRIBUIÇÕES VISANDO O BEM ESTAR DA MULHER, SOMOS FAVORÁVEIS QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
È O PARECER.
ATENCIOSAMENTE
CARLOS ROBERTO RAMOS
PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE
RELATORA
ELIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
PROJETO: 039/2015
AUTOR: PODER EXECUTIVO
SÚMULA: AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PARECER:
TRATA-SE DO PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE CRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, ÓRGÃO COLEGIADO DE CARÁTER CONSULTIVO QUE TEM A RESPONSABILIDADE DE JULGAR DETERMINADO ASSUNTO QUE LHE É APRESENTADO E, DELIBERATIVO COM CARÁTER DECISÓRIO SOBRE SUAS FUNÇÕES, POSSIBILITANDO A PARTICIPAÇÃO POPULAR E DIRETRIZES DE AÇÕES VOLTADAS A PROMOÇÕES DOS DIREITOS DA MULHER.
UMA DE SUAS ATRIBUIÇÕES É PROMOVER A POLITICA GLOBAL, VISANDO ELIMINAR AS DISCRIMINAÇÕES QUE ATINGEM A MULHER, POSSIBILITANDO SUA INTEGRAÇÃO E PROMOÇÃO COMO CIDADÃ EM TODOS OS ASPECTOS DA VIDA ECONÔMICA, SOCIAL, POLÍTICA E CULTURAL E ELABORAR E APRESENTAR ANUALMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RELATÓRIO DE TODAS AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO CONSELHO NO PERÍODO, DANDO AMPLA DIVULGAÇÃO DE FORMA A PRESTAR CONTAS DE SUAS ATIVIDADES À SOCIEDADE.
POR SE TRATAR DE PROJETO COM ATRIBUIÇÕES VISANDO O BEM ESTAR DA MULHER, SOMOS FAVORÁVEIS QUE O PROJETO SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
È O PARECER.
ATENCIOSAMENTE
CARLOS ROBERTO RAMOS
PRESIDENTE
CELIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE
RELATORA
ELIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL