Parecer nº 143 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2015
Número
143
Data de Apresentação
21/12/2015
Número do Protocolo
1747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 055/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI Nº 055/2015
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER
O TEXTO CONSTITUCIONAL DISPÕE QUE A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.
NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ EM FRANCA EXPANSÃO TERRITORIAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL E POPULACIONAL. PARA TANTO É NECESSÁRIO TAMBÉM QUE O SEGUIMENTO EDUCACIONAL AVANCE NA MESMA PROPORÇÃO. NESTE PONTO, O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO BENEFICIARÁ INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POIS PELA DEMANDA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES, FAZ-SE NECESSÁRIA.
NA CARTA CONSTITUCIONAL SE VERIFICA QUE A OFERTA DA EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE DE ENSINO SUPERIOR, É DE RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, POR QUANTO SE TRATA DE SALVAGUARDAR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO EM SEU MAIS ELEVADO NÍVEL, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.
SENDO ASSIM, DO PONTO DE VISTA DO ASPECTO EDUCACIONAL SOMOS FAVORÁVEIS AO ENVIO DO PROJETO AO PLENÁRIO, ONDE TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO PODERÃO SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDAS.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO RAMOS CÉLIA R. S. DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATORA
HÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
SUMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNCIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E POSTERIOR DOAÇÃO COM ENCARGO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PARECER
O TEXTO CONSTITUCIONAL DISPÕE QUE A EDUCAÇÃO, DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO E DA FAMÍLIA, SERÁ PROMOVIDA E INCENTIVADA COM A COLABORAÇÃO DA SOCIEDADE, VISANDO AO PLENO DESENVOLVIMENTO DA PESSOA, SEU PREPARO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E SUA QUALIFICAÇÃO PARA O TRABALHO.
NOSSO MUNICÍPIO ESTÁ EM FRANCA EXPANSÃO TERRITORIAL, INDUSTRIAL, COMERCIAL E POPULACIONAL. PARA TANTO É NECESSÁRIO TAMBÉM QUE O SEGUIMENTO EDUCACIONAL AVANCE NA MESMA PROPORÇÃO. NESTE PONTO, O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO BENEFICIARÁ INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR, POIS PELA DEMANDA POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NAS MAIS DIVERSAS MODALIDADES, FAZ-SE NECESSÁRIA.
NA CARTA CONSTITUCIONAL SE VERIFICA QUE A OFERTA DA EDUCAÇÃO, PRINCIPALMENTE DE ENSINO SUPERIOR, É DE RELEVANTE INTERESSE PUBLICO, POR QUANTO SE TRATA DE SALVAGUARDAR E AMPLIAR O ACESSO À EDUCAÇÃO EM SEU MAIS ELEVADO NÍVEL, NO ÂMBITO DO NOSSO MUNICÍPIO.
SENDO ASSIM, DO PONTO DE VISTA DO ASPECTO EDUCACIONAL SOMOS FAVORÁVEIS AO ENVIO DO PROJETO AO PLENÁRIO, ONDE TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO PODERÃO SER MAIS AMPLAMENTE DEBATIDAS.
É O PARECER.
SALA DAS COMISSÕES, 21 DE DEZEMBRO DE 2015.
CARLOS ROBERTO RAMOS CÉLIA R. S. DE ANDRADE
PRESIDENTE RELATORA
HÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
VOGAL