Requerimento nº 8 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
8
Data de Apresentação
15/02/2016
Número do Protocolo
112
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A VIABILIDADE DE SE INICIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO?; 2) SENDO VIÁVEL A INSTALAÇÃO DO PROCESSO, QUAL A DATA PREVISTA? E 3) CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?".
Indexação
Observação
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) QUAL É A VIABILIDADE DE SE INICIAR PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO?; 2) SENDO VIÁVEL A INSTALAÇÃO DO PROCESSO, QUAL A DATA PREVISTA? E 3) CASO NEGATIVO, QUAL É A JUSTIFICATIVA?
JUSTIFICATIVA
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DE NOSSA COMUNIDADE E VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUE TEM DIREITO À MORADIA GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 6°), MAS NOS BAIRROS ACIMA, DIVERSAS FAMÍLIAS NÃO PODEM CONTAR COM A POSSE DEFINITIVA DOS
IMÓVEIS POR ESTAREM EM SITUAÇÃO IRREGULAR. ISSO BENEFICIARIA NÃO APENAS OS MORADORES QUE TERIAM SUAS PROPRIEDADESDOCUMENTADAS E DEVIDAMENTE REGISTRADAS, MAS TAMBÉM O MUNICÍPIO, POIS O CRESCIMENTO DA CIDADE DEVE OCORRER DE MODO ORDENADO E COM OS BAIRROS DENTRO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA LEI. A PREFEITURA PODERIA ARRECADAR MAIS CENTENAS DE IMPOSTOS DAS RESIDÊNCIAS REGULARIZADAS, GERANDO MAIS RECEITA.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE ESTE PEDIDO TEM POR BASE A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO, OS QUAIS AGUARDAM ANSIOSAMENTE PELA SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA.
JUSTIFICATIVA
A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NOS BAIRROS: PARQUE LIMEIRA ÁREA 2, SÃO ROQUE E JARDIM UNIÃO É UMA REIVINDICAÇÃO ANTIGA DE NOSSA COMUNIDADE E VISA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO QUE TEM DIREITO À MORADIA GARANTIDA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ARTIGO 6°), MAS NOS BAIRROS ACIMA, DIVERSAS FAMÍLIAS NÃO PODEM CONTAR COM A POSSE DEFINITIVA DOS
IMÓVEIS POR ESTAREM EM SITUAÇÃO IRREGULAR. ISSO BENEFICIARIA NÃO APENAS OS MORADORES QUE TERIAM SUAS PROPRIEDADESDOCUMENTADAS E DEVIDAMENTE REGISTRADAS, MAS TAMBÉM O MUNICÍPIO, POIS O CRESCIMENTO DA CIDADE DEVE OCORRER DE MODO ORDENADO E COM OS BAIRROS DENTRO DAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELA LEI. A PREFEITURA PODERIA ARRECADAR MAIS CENTENAS DE IMPOSTOS DAS RESIDÊNCIAS REGULARIZADAS, GERANDO MAIS RECEITA.
É IMPORTANTE DESTACAR QUE ESTE PEDIDO TEM POR BASE A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO, OS QUAIS AGUARDAM ANSIOSAMENTE PELA SOLUÇÃO DESTE PROBLEMA.