Indicação nº 223 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
223
Data de Apresentação
25/03/2013
Número do Protocolo
264
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
2013
Local de Origem
Gabinete Ver. Hamilton Ap. Machado
Data
19/03/2013
Dados Textuais
Ementa
“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL SEJA FEITO UM ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR NO MUNICIPIO O PROGRAMA SOCIAL DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL POR VALE-COMPRAS QUE DEVAM SER TROCADOS POR ALIMENTOS VENDIDOS A PREÇO IRRISÓRIO EM UM PONTO DE TROCA A SER INSTALADO PELO MUNICIPIO."
Indexação
IMPLANTAR, PROGRAMA SOCIAL DE TROCA DE LIXO RECICLÁVEL, POR ALIMENTOS
Observação
ESSE PROGRAMA TEM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO NA PRÁTICA DA LIMPEZA URBANA, AO OFERECER, TANTO DOS LOCAIS PÚBLICOS, COMO DE SUAS RESIDÊNCIAS, ALÉM DE OFERECER ALIMENTAÇÃO POR BAIXO PREÇO, ESPECIALMENTE À POPULAÇÃO CARENTE QUE SOBREVIVE DA COLETA DE LIXO. O MUNICÍPIO AO OFERECER A TROCA DE LIXO RECICLÁVEL RECOLHIDO PELOS CIDADÃOS POR VALE-COMPRAS DE GÊNERO ALIMENTÍCIO, PROMOVERÁ O FOMENTO DA EDUCAÇÃO DOS MUNÍCIPES EM APROVEITAR O LIXO E A NÃO JOGAREM LIXO NAS VIAS PÚBLICAS, ALÉM DE OFERECER AOS CATADORES DE LIXOS A GARANTIA DE CONSEGUIR UM PRODUTO PELO MATERIAL RECOLHIDO, QUAL SEJA, O ALIMENTO.