Requerimento nº 31 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
31
Data de Apresentação
28/03/2016
Número do Protocolo
336
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (RESPONSABILIDADE FISCAL), NA LEI Nº 4.320 (CONTABILIDADE NACIONAL) E NO ART. 31 DA CF/1988, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NA OBRA QUE VEM ACONTECENDO NO PSF-BNH, ESTÁ PREVISTO ACESSIBILIDADE PARA OS CADEIRANTES? 2) SE SIM, QUAL A PREVISÃO PARA EXECUTAR? 3) SE NÃO, JUSTIFICAR?”.
Indexação
OBRA NO POSTO DE SAÚDE DO BNH
Observação
JUSTIFICATIVA
RECENTEMENTE TIVEMOS UM ACIDENTE COM UM CADEIRANTE NAQUELE POSTO DE SAÚDE, AO TENTAR ADENTRAR AO POSTINHO RECEBEU UM TRANCO DO DEGRAU QUE O FEZ RETORNAR, SEM POSSIBLIDADE DE CONTROLE, E POR SORTE VEIO CAIR NA GRAMA ALI EXISTENTE. SE TIVESSE PEGO OUTRO RUMO EM DIREÇÃO A RAMPA DE ACESSO DOS VEÍCULOS PARA O ESTACIONAMENTO, AS CONSEQUÊNCIAS TERIAM SIDO MAIS GRAVES, POIS PROVAVELMENTE IRIA EM DIREÇÃO A AV. MAL DEODORO DA FONSECA, TRÂNSITO DE ÔNIBUS E VEÍCULOS LEVES. A OBRA TEM O OBJETIVO DE CERCAR O POSTO DE SAÚDE, COM INTUITO DE REDUZIR A POSSIBILIDADE DE ASSALTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL) QUE PELO ANDAR DA CARRUAGEM NÃO SERÁ MAIS IMPLANTADO NESSA GESTÃO, SÓ QUE O EMPREITEIRO ESQUECEU DA ACESSIBILIDADE E FEZ UM DEGRAU PARA ADENTRAR AO POSTO DE SAÚDE.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.
RECENTEMENTE TIVEMOS UM ACIDENTE COM UM CADEIRANTE NAQUELE POSTO DE SAÚDE, AO TENTAR ADENTRAR AO POSTINHO RECEBEU UM TRANCO DO DEGRAU QUE O FEZ RETORNAR, SEM POSSIBLIDADE DE CONTROLE, E POR SORTE VEIO CAIR NA GRAMA ALI EXISTENTE. SE TIVESSE PEGO OUTRO RUMO EM DIREÇÃO A RAMPA DE ACESSO DOS VEÍCULOS PARA O ESTACIONAMENTO, AS CONSEQUÊNCIAS TERIAM SIDO MAIS GRAVES, POIS PROVAVELMENTE IRIA EM DIREÇÃO A AV. MAL DEODORO DA FONSECA, TRÂNSITO DE ÔNIBUS E VEÍCULOS LEVES. A OBRA TEM O OBJETIVO DE CERCAR O POSTO DE SAÚDE, COM INTUITO DE REDUZIR A POSSIBILIDADE DE ASSALTOS (EM SUBSTITUIÇÃO A PRESENÇA DA GUARDA MUNICIPAL) QUE PELO ANDAR DA CARRUAGEM NÃO SERÁ MAIS IMPLANTADO NESSA GESTÃO, SÓ QUE O EMPREITEIRO ESQUECEU DA ACESSIBILIDADE E FEZ UM DEGRAU PARA ADENTRAR AO POSTO DE SAÚDE.
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO, CONFORME DETERMINA A CF/1988 NO SEU ART. 31.